Solicitar Cadastro de Dependentes e Benefícios
Prezado(a) Servidor(a) Técnico e Docente do CCE, antes de acessar e preencher o requerimento de Cadastro de Dependentes e Solicitação de Benefícios, leia as instruções abaixo:
⇒ Procedimento para Solicitar Cadastro de Dependentes e Inclusão de Benefícios
1) Documentação exigida:
a) Formulário de requerimento preenchido e assinado (Formulário em formato editável);
b) Certidão de Nascimento ou Casamento;
c) Documentos específicos, caso o dependente se enquadre em uma das situações abaixo (cópia autenticada administrativamente):
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Filho de 21 a 24 anos – Estudante de Ensino Superior: Documento comprobatório atual do estabelecimento de Ensino Superior reconhecido pelo MEC.
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Filho maior inválido - Laudo Médico.
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Menor sob guarda - Termo de Guarda do Juiz.
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Enteado - Certidão de Casamento do servidor ou Designação de Companheiro.
d) Documento obrigatório para inclusão do benefício de Imposto de renda:
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Declaração de imposto de renda do servidor, relativa ao último exercício, em que conste o dependente declarado ou Declaração de Dependência Econômica.
e) Para comprovação de dependente que viva às expensas do servidor (devem ser apresentados no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos):
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Certidão de nascimento de filho havido em comum;
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Certidão de casamento religioso;
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Declaração do imposto de renda do servidor, em que conste o beneficiário como dependente;
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Disposições testamentárias;
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Declaração especial feita perante tabelião;
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Prova de mesmo domicílio;
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Prova de encargos domésticos evidentes a existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
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Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
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Conta bancária conjunta;
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Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
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Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
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Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável;
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Escritura de compra e venda de imóvel pelo servidor em nome do dependente;
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Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
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Quaisquer outros que possam levar a comprovação da dependência.
2) Não precisa imprimir o formulário para assinar. O Lepisma tem uma assinatura eletrônica pela aba Utilitários -> Assinar arquivos. Basta entrar e enviar o PDF que você deseja assinar. O arquivo fica guardado, assinado e com um código QR para validação da assinatura por qualquer outra pessoa. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Secretaria de Gestão;
3) Para mais detalhes deste tipo de solicitação, consulte o site da PROGEP;
4) Preencha o formulário de requerimento anexando os documentos necessários;
5) Importante salientar que o formulário só poderá ser preenchido se o servidor estiver realizado o login com o seu e-mail Institucional.
