Cadastro de Dependentes

Prezado (a) Técnico (a) e Docente, antes de acessar e preencher o requerimento de de Cadastro de Dependentes e Solicitação de Benefícios, leia as instruções abaixo:

Documentação exigida:

1) Formulário de requerimento preenchido e assinado (Formulário em formato editável);

2) Certidão de Nascimento ou Casamento;

3) Documentos específicos caso o dependente se enquadre em uma das situações abaixo (cópia  autenticada administrativamente):

  • Filho de 21 a 24 anos – Estudante de Ensino Superior: Documento comprobatório atual do estabelecimento de Ensino Superior reconhecido pelo MEC.

  • Filho maior inválido - Laudo Médico.

  • Menor sob guarda - Termo de Guarda do Juiz.

  • Enteado - Certidão de Casamento do servidor ou Designação de Companheiro 3.

 

4) Documento obrigatório para inclusão do benefício de Imposto de renda:

  • Declaração de imposto de renda do servidor, relativa ao último exercício, em que conste o dependente declarado ou  Declaração de Dependência Econômica.

 

5) Para comprovação de dependente que viva às expensas do servidor (devem ser apresentados no mínimo 03 (três) dos seguintes documentos):

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;

  • Certidão de casamento religioso;

  • Declaração do imposto de renda do servidor, em que conste o beneficiário como dependente;

  • Disposições testamentárias;

  • Declaração especial feita perante tabelião;

  • Prova de mesmo domicílio;

  • Prova de encargos domésticos evidentes a existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

  • Conta bancária conjunta;

  • Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável;

  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo servidor em nome do dependente;

  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou

  • Quaisquer outros que possam levar a comprovação da dependência.

 

Antes de acessar e preencher o requerimento, leia as demais instruções abaixo:

1) Não precisa imprimir o formulário para assinar. O Lepisma tem uma assinatura eletrônica pela aba Utilitários -> Assinar arquivos. Basta entrar e enviar o PDF que você deseja assinar. O arquivo fica guardado, assinado e com um código QR para validação da assinatura por qualquer outra pessoa. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Secretaria de Gestão;
2) Para mais detalhes, consulte  o site da PROGEP.

Preencha o formulário de requerimento anexando os documentos necessários.

Importante salientar que o formulário só poderá ser preenchido se o servidor estiver realizado o login com o seu e-mail Institucional.

Acesso à informação
Transparência Pública

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910